Projeto: |
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PDL 38 11/08/2020 (ver documento) |
Processo: |
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02-38/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0038-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPDL0038-2020
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 60 de 11/09/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LUIS ERNESTO LACOMBE HEIBORN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / LUIS ERNESTO LACOMBE HEIBORN / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0759-2020 ver documento CONJ0819-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | SGP42 | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | PRESID | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | CCJ | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | SGP12 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | SGP21 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 11/02/2022 | CERIM | Recebido em 11/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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Encerramento: |
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23/02/2022. Motivo: PROMULGADO |